Proposta busca reduzir deslocamentos ao Detran-RJ e facilitar acesso ao processo de habilitação.

 

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (11), em discussão única e regime de urgência, o projeto de lei que amplia a participação das autoescolas em etapas da formação de condutores. O objetivo é tornar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível e diminuir a necessidade de deslocamentos aos postos do Detran-RJ. O texto segue agora para sanção ou veto do governador.

O PL 6.580/25, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), prevê a descentralização de serviços hoje concentrados no Detran-RJ. Entre as mudanças, está a autorização para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) realizem a abertura do Renach e a coleta de dados biométricos diretamente em suas unidades, seguindo normas do Contran.

A proposta também permite que as provas teóricas sejam aplicadas nas dependências das autoescolas, sem custo adicional aos alunos. Nos exames práticos, os candidatos poderão utilizar veículos das próprias autoescolas ou de instrutores credenciados, desde que regularizados. Para garantir segurança e transparência, o texto determina o uso de mecanismos eletrônicos de monitoramento e rastreabilidade das avaliações.

O Detran-RJ deverá realizar estudos periódicos sobre a distribuição das autoescolas no estado, considerando critérios como mobilidade, acessibilidade e demanda regional. O projeto também reforça a necessidade de proteção de dados conforme a LGPD e prevê normas de fiscalização e sanções para unidades que descumprirem exigências técnicas.

Outro ponto do PL amplia a participação das autoescolas em programas sociais, como a CNH Social, permitindo gratuidade total ou parcial para candidatos de baixa renda.

Para o autor da proposta, a modernização do sistema é essencial. “O processo é burocrático e as filas nos postos do Detran-RJ são enormes. A padronização de preços e a regulamentação da vinculação de instrutores e veículos vão assegurar transparência e qualidade na formação de novos condutores”, afirmou Dionísio Lins.

A medida, se sancionada, poderá alterar de forma significativa o processo de habilitação no estado, aproximando os serviços dos candidatos e reduzindo gargalos no atendimento.