TRE-MG mantém validade do resultado das urnas e encerra ação criminal por falhas na investigação.

 

A Justiça Eleitoral confirmou a inocência do prefeito de Argirita, Victor Simas, e do vice-prefeito Leandro em processos relacionados às eleições municipais de 2024. A decisão mais recente foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no último dia 4 de maio, consolidando o entendimento de que não houve irregularidades na candidatura da chapa.

As denúncias apresentadas durante o período eleitoral deram origem a uma ação eleitoral e também a um processo criminal. No âmbito eleitoral, a ação foi julgada improcedente por falta de provas, e o TRE-MG manteve a decisão, confirmando a legitimidade do mandato conferido pela população nas urnas.

Na esfera criminal, o Tribunal determinou o encerramento definitivo do processo, após identificar ilegalidades na condução da investigação, o que comprometeu a validade jurídica das provas apresentadas. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo arquivamento, apontando a inexistência de elementos que sustentassem as acusações.

Com as decisões, fica reafirmada a regularidade da eleição municipal e a legitimidade da gestão atual, encerrando um ciclo de questionamentos que marcou o período pós-eleitoral.