Parecer técnico aponta cumprimento dos requisitos legais e ausência de irregularidades nos indicadores de desempenho.

 

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a renovação da concessão da Enel Distribuição Rio por mais 30 anos. O parecer, elaborado pelas unidades SecexEnergia e AudElétrica, concluiu que o processo atende aos requisitos legais e não há elementos que impeçam o avanço da prorrogação. O contrato atual vence em dezembro de 2026 e atende cerca de 2,7 milhões de consumidores no estado.

O TCU analisou questionamentos sobre a qualidade do serviço e possíveis irregularidades nos indicadores de continuidade, mas afirmou que não há evidências de manipulação ou descumprimento dos critérios de eficiência exigidos para a renovação. A investigação teve origem em denúncia do deputado Flávio Serafini (PSOL-RJ).

A Aneel já havia recomendado a prorrogação em 2025, e o TCU reforçou que, com base nos princípios da segurança jurídica e boa-fé, o processo pode seguir para decisão final do Ministério de Minas e Energia.

A definição é estratégica para o futuro da Enel no país, em meio a um cenário de revisão de concessões e desafios regulatórios em outros estados.