Após essa data, cadastro eleitoral será fechado e não permitirá novas alterações até as eleições de outubro.

 

Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar qualquer pendência com a Justiça Eleitoral. O prazo vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral, cadastrar biometria ou resolver outras situações que impeçam a participação no pleito.

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita até o fim do processo eleitoral.

Para regularizar a situação, o cidadão pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde é possível enviar documentos e acompanhar o andamento da solicitação. Também é possível buscar atendimento presencial em cartórios eleitorais e postos autorizados em todo o país — a lista de endereços está disponível no portal do TSE.

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a emissão do primeiro título, são obrigatoriamente presenciais.

Para verificar se o título está regular, o eleitor deve acessar o site do TSE, entrar no menu Consultas e selecionar Situação do Título. O sistema indica o passo a passo para resolver eventuais pendências.

O prazo também vale para quem teve o título cancelado por deixar de votar e não justificar a ausência em três eleições consecutivas. Além de ficar impedido de votar, o cidadão com título cancelado pode enfrentar restrições, como dificuldade para tirar passaporte, renovar matrícula em instituição pública ou tomar posse em cargo público.

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para maiores de 70. A emissão do primeiro título pode ser solicitada a partir dos 15 anos, mas o eleitor só estará apto a votar se tiver completado 16 anos até o dia da eleição.

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno para presidente e governadores ocorrerá em 25 de outubro.