Proposta enviada à Alerj projeta resultados negativos até 2029 e inclui medidas de ajuste fiscal.

 

O governo do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que estima um déficit de R$ 12,94 bilhões para o próximo ano. A proposta prevê receita de R$ 120,188 bilhões e despesas de R$ 133,135 bilhões. O texto também projeta déficits de R$ 12,9 bilhões em 2028 e R$ 13,8 bilhões em 2029, conforme o Anexo de Metas Fiscais.

A Comissão de Orçamento da Alerj será responsável por realizar audiência pública e analisar o parecer prévio. Se admitido, o projeto segue para discussão em plenário e abertura de prazo para emendas parlamentares.

O planejamento considera o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024-2031) e destaca a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas. O PLDO prevê mecanismos de ajuste em caso de queda na arrecadação, como limitação de empenho para todos os Poderes e órgãos autônomos.

A proposta também determina reserva de contingência para riscos imprevistos e prevê revisão anual dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, com avaliação das contrapartidas econômicas e sociais.