Decisão liminar de Cristiano Zanin mantém presidente do TJ-RJ como governador interino e leva debate ao plenário presencial.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu nesta sexta-feira (26) o processo de eleições indiretas para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro. A decisão, de caráter liminar, também determina que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, permaneça como governador em exercício até que o STF conclua o julgamento.

A medida altera o curso do julgamento que estava em andamento no Plenário Virtual até a próxima segunda-feira (30). Com a liminar, o tema deverá ser analisado no plenário presencial da Corte.

Até o momento da suspensão, o STF havia formado maioria para a realização de eleições indiretas, com votação secreta e prazo de 24 horas para que os candidatos deixassem seus cargos no Executivo. Nove dos dez ministros que já haviam votado defendiam esse prazo, enquanto o ministro Luiz Fux era o único a propor uma desincompatibilização de seis meses.

 

Divisão no STF sobre o tipo de eleição

Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela realização de eleições indiretas, argumentando que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro — ocorrida na segunda-feira — se deu antes de sua condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que manteria a regra prevista para esse tipo de vacância.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes defenderam eleições diretas para o mandato-tampão. Para eles, a renúncia de Castro teria sido uma manobra para tentar burlar a Justiça Eleitoral e favorecer aliados na sucessão.

 

PSD aciona o STF por eleições diretas

Nesta sexta-feira (27), o PSD ingressou com uma nova ação no Supremo pedindo que a escolha do novo governador seja feita por meio de eleições diretas, contrariando o entendimento do TSE.

A decisão final do STF ainda não tem data definida e deverá ocorrer no plenário presencial, onde os ministros irão deliberar sobre o formato da eleição que definirá o comando do estado até o fim do mandato.