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Prefeitura propõe nova lei de anistia em Juiz de Fora

Autoria: Redação  |  Fotos: Fellype Alberto

O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) anunciou nesta terça-feira (5) que vai enviar um novo projeto à Câmara de Vereadores para criar uma nova lei da anistia fiscal para Juiz de Fora. Assim, os cidadãos inadimplentes poderão negociar as dívidas e obterem 100% de redução nas multas e juros devidos em impostos municipais.
Segundo a proposta apresentada, a Prefeitura pretende arrecadar pelo menos R$ 25 milhões dos mais de R$ 500 milhões em débitos inscritos em dívida ativa atualmente. O objetivo é que os contribuintes parcelem os débitos para manterem as prestações tanto de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quanto de Imposto Sobre Serviço (ISS) em dia.
O novo projeto oferece duas opções para negociação das dívidas. O cidadão poderá parcelar o pagamento em três vezes em 2017, com parcelas em outubro, novembro e dezembro. Neste caso, ele vai obter 100% de redução dos encargos.
Na outra condição oferecida, o contribuinte terá desconto de 50% nas multas e juros. O pagamento poderá ser dividido em 12 vezes e a primeira parcela deverá ser quitada até o dia 20 de dezembro deste ano.
O presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), também esteve presente na reunião em que o prefeito fez o anúncio e declarou que se trata de um trabalho em conjunto para beneficiar a população e ajudar a manter o equilíbrio nas contas do município.
“Tão logo o projeto chegue ao Legislativo faremos uma força-tarefa para que ele seja aprovado e possa entrar em vigor gerando benefícios para os cidadãos juiz-foranos e também para a Prefeitura”, ressaltou.

Medidas de enfrentamento à crise fiscal
Além da criação da nova lei da anistia, o prefeito anunciou também outras medidas que estão sendo tomadas pelo Executivo para diminuir o impacto da crise financeira vivida pelo país e que começa a crescer em Juiz de Fora.
O chefe do Executivo anunciou, também, um novo decreto municipal que permitirá que o pagamento dos salários do funcionalismo público seja realizado até o 5º dia útil de cada mês. Atualmente, esse pagamento é feito no 1º dia. Ele justificou o decreto por atrasos para que a Prefeitura receba os valores referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Arrecadação abaixo do esperado com repatriação
A nova lei da anistia tem como objetivo ampliar a arrecadação municipal que sofreu uma redução de 2,29% no primeiro semestre de 2017 e, além disso, a cidade não recebeu R$ 9,2 milhões esperados por repasses da Lei da Repatriação, que é referente à multa paga por manter bens no exterior sem declará-los.

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