O presidente da Câmara de Vereadores do Carmo, Romerito, promulgou na última quarta-feira, 09 de agosto, uma lei que obriga a prefeitura do município a encaminhar ao legislativo todos os editais de licitação, antes da publicação na imprensa. A medida visa dar mais transparência aos certames realizados pelo executivo.

O Prefeito do Carmo, César Ladeira, tentou vetar a medida, mas perdeu o prazo para fazê-lo. O veto foi encaminhado para a Câmara após os 15 dias úteis previstos para a manifestação do executivo. Caso a Prefeitura não tivesse perdido o prazo, a lei teria que passar por nova votação no parlamento municipal.

A favor da transparência e contrariando o interesse do Prefeito, Romerito promulgou a lei, que foi aprovada por unanimidade no dia 22 de maio. Publicada nesta segunda-feira no jornal ‘O Popular’, a medida já está em vigor.

“Esta medida é muito importante para mostrar à população que todos os processos são realizados com transparência e lisura. Este é um interesse tanto da Câmara quanto do Prefeito, visando o bem do município”, declarou o presidente da Câmara, Romerito.

A lei, de autoria do vereador Juliano Braga, faz com que todos os editais de licitação e processos seletivos cheguem à Câmara antes de serem publicados. Esta nova legislação aumenta a publicidade, a legitimidade e a transparência dos atos do município.

Todos os vereadores foram favoráveis e o executivo se posicionou de forma contrária à medida. Com o retorno da lei à casa, Romerito, que não teve direito a voto por ser o presidente da Câmara, se manteve imparcial e sustentou o que o legislativo havia decidido.

“É muito importante manter a coesão dentro da casa e olharmos sempre para o bem do município, sem interesses partidários. Os poderes são independentes, mas todos estão pensando no melhor para o Carmo”, concluiu Romerito.