Alvo de protestos, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), participou da cerimônia de abertura do ano legislativo de 2016, na terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), anunciando o envio do projeto de lei que cria a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado. Já em Brasília, o Congresso Nacional também iniciou as atividades de 2016 e a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), chegou a ser vaiada.
Em seu discurso durante a solenidade, Pezão falou sobre as dificuldades enfrentadas com a crise produtiva do petróleo, responsável por cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, e pediu o apoio dos parlamentares. Ele citou os projetos enviados à Alerj em 2015 e as medidas para cortar custos. Só na área de saúde, enfatizou, a economia foi de R$ 1,2 bilhão. “Foram projetos vitais, que nos permitiram atravessar o ano e apontar um caminho em 2016. Cortamos em contratos, fizemos auditoria em pagamentos indevidos na previdência, e com isso chegamos ao mesmo gasto com custeio que tínhamos em 2009”, explicou.
Um dos principais pontos do projeto é a mudança nas contribuições do Rioprevidência, com aumento do desconto de 11% para 14% no contracheque dos servidores estaduais e de 22% para 28% na contribuição patronal. O objetivo, segundo o Governo do Estado, é reduzir o déficit de R$ 12 bilhões previsto para 2016 na previdência estadual. “Tenho certeza que o parlamento vai melhorar o projeto e dar essa contribuição para que o Estado tenha receitas novas”, disse.
A proposta traz ainda medidas como a desvinculação de até 50% do orçamento estadual, permitindo o remanejamento de recursos, e a destinação dos saldos financeiros dos poderes Judiciário e Legislativo ao Tesouro Estadual ao final de cada ano. “É necessária essa mudança estrutural para reequilibrar o estado”, afirmou Pezão.
O texto começará a ser discutido na Alerj após o carnaval. A proposta gerou protesto de deputados da bancada de oposição, que levantaram cartazes com mensagens contra o governo. Nas galerias, funcionários da Fundação para a Infância e a Adolescência (FIA) também fizeram protesto silencioso.
Pouco antes da abertura oficial do ano legislativo, representantes de várias fundações do estado foram recebidos por um grupo de deputados e pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani. Eles se posicionaram contra o projeto de lei encaminhado pelo Executivo. Pelo projeto, fundações estariam ameaçadas de serem extintas.