Segundo a Prefeitura, novo decreto amplia alcance do anterior, publicado após as chuvas de dezembro de 2025. Quem já pagou o imposto deste ano vai poder pedir ressarcimento.

 

Proprietários de imóveis atingidos por águas, lama ou deslocamentos de terra em decorrência da tragédia que atingiu Juiz de Fora na semana passada terão isenção do pagamento do IPTU.
A tragédia deixou 65 mortos no município, mais de 500 pessoas desabrigadas, 8 mil desalojadas e um rastro de destruição por toda a região, inclusive com evacuação de várias ruas.
Conforme informações da Prefeitura, o novo decreto, assinado nesta segunda-feira (2), amplia o alcance da norma anterior, que já previa isenção para imóveis alagados, inundados ou invadidos pelas águas, publicado depois da chuva na região do bairro Linhares, em dezembro do ano passado.
A partir de agora, passam a ser contemplados também os casos de deslizamentos e instabilidade do solo que tenham causado danos às edificações.
“Nós já tínhamos um decreto anterior que isentava os imóveis que tivessem sido alagados, inundados, invadidos pelas águas. Recentemente, nesse grande desastre que nos alcançou, nós tivemos também muitos deslizamentos de terras em imóveis que foram alcançados por essa instabilidade do terreno. O documento define quais são os processos por meio dos quais as pessoas poderão reivindicar essa isenção. Então: sem IPTU para quem tenha sido atingido por essa tragédia”, destacou a prefeita.
“Recentemente, a Prefeitura já havia desburocratizado o sistema de requerimentos de isenção do IPTU, buscando dar celeridade ao acesso ao benefício. Eventuais mudanças ou especificidades de regras para o acesso ao benefício serão divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura em breve", completou.

Devolução dos valores para quem já pagou
Segundo a Prefeitura, contribuintes que já tenham realizado o pagamento do imposto deste ano também serão isentados. No entanto, não foi informado como será o ressarcimento.