O inquérito tem o objetivo de apurar o suposto recebimento do Aluguel Social para moradores de Petrópolis que não deveriam ter acesso ao benefício.

 

Foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na última segunda-feira (23), um inquérito civil com o objetivo de apurar o suposto recebimento do Aluguel Social para moradores de Petrópolis que não deveriam ter acesso ao benefício.
Este benefício deveria ser destinado para os petropolitanos que ficaram desalojados ou desabrigados devido aos temporais que atingiram o município em fevereiro e março de 2022. No cadastramento para o recebimento do Aluguel Social, foi realizado um filtro de renda, onde apenas famílias que foram vítimas dos temporais e recebem até 5 salários mínimos poderiam ser beneficiadas.
“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requisitou que, em um prazo de 15 dias, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encaminhe uma cópia do procedimento instaurado no órgão, referente aos fatos, e também notificou a Secretaria de Estado de Assistência Social para que se manifeste sobre a situação, no mesmo prazo”, declarou o MPRJ através de um comunicado.
Ainda na última segunda-feira (23), foi informado pela Prefeitura de Petrópolis que o Governo do Estado do Rio de Janeiro teria supostamente cortado o benefício do Aluguel Social de 250 famílias, com a justificativa de que há uma renda acima do teto permitido e que existe uma ausência de documentos comprobatórios.
Apesar disso, após a tragédia que atingiu a Cidade Imperial, a Prefeitura de Petrópolis e o Governo do Estado do Rio de Janeiro fizeram um acordo para pagarem de forma conjunta o valor de R$ 1 mil referente ao benefício, sendo o assunto de responsabilidade de ambos os poderes.