O Detran.RJ definiu novas regras e prazos para regularização de documentos de habilitação e veículos. As medidas foram tomadas com base na resolução 805/20, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e alteram as regras definidas em março, no início da pandemia da Covid-19, tomadas para evitar aglomerações no departamento de trânsito.

O Detran do Rio seguirá a maioria dos novos prazos definidos pela resolução 805 do Contran, como a prorrogação por um ano na validade das habilitações. Porém, definiu nova data para o licenciamento anual, que agora pode ser feito até 31 de dezembro próximo, e para a transferência de propriedade, que terá calendário próprio no Rio de Janeiro.

Importante frisar que o prazo para conclusão do processo de primeira habilitação continua suspenso, respeitando a resolução 800 do Contran.