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Juiz de Fora: autorização de obras em área de represa está suspensa

Autoria: Redação  |  Fotos: Cesama


O prefeito Antônio Almas (PSDB) assinou um decreto em que suspende, por 360 dias, a emissão de licenças e autorizações para construção, fusão de lotes, modificação ou ampliação de edificações na área da represa Dr. João Penido, em Juiz de Fora. O documento foi publicado nesta quarta-feira (14) no Atos do Governo.

De acordo com o decreto, estão suspensas a emissão de diretrizes para desmembramento e/ou fusão de lotes, para loteamentos ou modificação de loteamentos; a aprovação de qualquer modalidade de parcelamento do solo; a emissão de licença para construção, ampliação ou reforma.

Também seguem suspensas a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações, bem como a emissão de licença para instalação de atividades ou usos em toda a área de contribuição para o lago da represa.

Em janeiro de 2019, a Prefeitura adotou a mesma medida e suspendeu pelo mesmo prazo a emissão de licenças e certificados na área.

A represa atualmente é responsável por cerca de 50% do abastecimento de água da cidade e em setembro deste ano o manancial operava com 60,3% da capacidade.

Conforme o documento, a suspensão da emissão de licenças segue diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor Participativo, para recuperar, preservar, conservar e requalificar a represa e a bacia de contribuição, o leito e as margens dos córregos e ribeirões do local, as matas ciliares e as matas de topo de morro.

 


Regulamentação sobre a represa
De acordo com a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), a área da bacia de contribuição da represa Dr. João Penido é de 68 Km² e o volume armazenado de água no reservatório é de aproximadamente 16 bilhões de litros. A vazão regularizada da represa possui capacidade para até 800 litros por segundo.

A lei que trata da ocupação do solo e construções na área da Represa João Penido vigora há quase 39 anos. No local é possível perceber construções bem próximas do nível da água e ocupação do solo.

Em fevereiro de 2015, o então prefeito Bruno Siqueira prorrogou um decreto que proibia construções no entorno da Represa para até fevereiro de 2016. Uma continuidade a um decreto anterior que proibia a ocupação na região.

Contudo, em junho do mesmo ano foi sancionada uma lei que criava zonas especiais com objetivo de proteger e amortecer os impactos de ocupação no entorno da represa.

Já em janeiro de 2019, a Prefeitura suspendeu a emissão de licença e autorizações para construção e uso do solo da represa. A medida foi renovada em novo decreto publicado em outubro de 2020.

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