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Prorrogação do RRF é fundamental para o equilíbrio das contas

Autoria: Redação  |  Fotos: Carlos Magno

 

Nos últimos dias, o governador em exercício Cláudio Castro tem atuado, junto a autoridades do Ministério da Economia, em Brasília, em prol da prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os resultados dos três primeiros anos de vigência do regime mostram o compromisso do Estado com o equilíbrio das contas públicas e a necessidade de dar continuidade às ações até setembro de 2023, como previsto no plano original aprovado pelo então Ministério da Fazenda e homologado pela Presidência da República em 2017.

Apesar do baixo crescimento da economia brasileira desde 2017, quando o Rio aderiu ao RRF, e da recessão causada pela pandemia da Covid-19, dados da Secretaria de Estado de Fazenda mostram que o estado vem cumprido o resultado orçamentário previsto no Plano de Recuperação Fiscal (PRF), especialmente no que diz respeito à redução das despesas. No período entre setembro de 2017 e junho de 2020, a economia apurada foi de R$ 2,2 bilhões, R$ 100 milhões a mais do que os R$ 2,1 bilhões previstos no Plano.

Com a entrada do Rio de Janeiro no RRF, foi possível garantir o pagamento dos salários dos servidores em dia. Da mesma forma, o Estado conseguiu manter a prestação dos serviços essenciais à população, como saúde, educação e segurança pública.

“O Regime é de fundamental importância para o futuro do Estado do Rio. Por meio de ações de redução de despesas e de aumento de receita, foi possível garantir, até agora, a prestação de serviços públicos ao cidadão fluminense”, afirmou o governador em exercício, Cláudio Castro.

No último dia 03, após a apresentação formal do pedido de prorrogação feito pelo Governo do Estado, o Ministério da Economia anunciou que o RRF seria prorrogado por um prazo de quatro a seis meses até que a União pudesse avaliar o impacto das medidas de compensação adotadas pelo Estado.

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