No último dia 23, o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Município de Sapucaia – IAPSS foi cientificado pelo TCE que servidores inativos de Sapucaia foram identificados como recebedores do auxílio emergencial concomitantemente ao recebimento de aposentadoria ou pensão pagos pelo IAPSS.

Naquele ofício, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou a relação dos servidores inativos ou pensionistas que receberam o auxílio, solicitando ao gestor do Instituto que adotasse providências no sentido de cientificar os mesmos.

Desta maneira, o IAPSS, na próxima semana, estará encaminhando correspondência visando instruir esses servidores a efetuar a devolução dos valores recebidos, o que pode ser feito pelos canais competentes, os quais foram devidamente informados no referido ofício, que seguirá em cópia para cada servidor inativo ou pensionista. O instituto estará notificando cada servidor inativo ou pensionista, para que este possa adotar um dos procedimentos informados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para que não venha a sofrer qualquer tipo de ação por parte da Controladoria Geral da União, o que está especificado no ofício do Tribunal de Contas do Estado.

Importante esclarecer que a lista não será encaminhada para todos os servidores, mas somente a folha de rosto do Ofício Circular GAP/SGE nº 001, para evitar dúvidas do órgão que realizou o levantamento e solicita as providências ora efetivadas por este Instituto.

É de bom tom salientar que ao Instituto, em momento algum, foi solicitada a listagem de aposentados ou pensionistas, uma vez que toda e qualquer aposentadoria ou pensão tem que ser obrigatoriamente comunicada e encaminhada àquela Corte de Contas visando a análise de documentos e arquivamento no próprio Tribunal de Contas do Estado.

Deve ser esclarecido, por fim, que havendo a devolução dos valores recebidos, nenhuma ação ou procedimento será adotado em face do servidor inativo ou pensionista, deixando bem claro que todo e qualquer procedimento não será realizado pelo IAPSS, mas sim pelos órgãos competentes do Governo Federal.