O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a solicitação de compartilhamento de provas feita pela comissão de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) responsável por analisar o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).

Na sessão realizada na última quarta-feira (24), os deputados decidiram esperar a íntegra dos inquéritos das Operações Favorito e Placebo – que apuram irregularidades na Saúde do Rio de Janeiro. A proposta de adiamento foi feita pelo relator, deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade).

No entanto, o STJ, em decisão assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, afirmou que "considera prematuro o compartilhamento de elementos de informação ou de prova num momento em que os elementos colhidos ainda estão sob análise da Polícia Federal e há diligências pendentes, bem como se configura prudente estabelecer que as informações contidas no inquérito".

Com justificativa semelhante, o Ministério Público Federal também já havia se manifestado de forma contrária ao pedido feito pela comissão.

Um dos advogados que defende Witzel, Manoel Peixinho, acredita que a Alerj, agora, tem duas opções:

1.   Esperar o fim do sigilo das investigações no STJ para anexar as provas ao processo de impeachment.

2.   Seguir com o processo na Casa.

Caso os deputados optem por seguir com a denúncia, Peixinho acredita que a situação poderá ser judicializada porque o processo não respeitará o "direito à ampla defesa" do governador.

A Alerj ainda não se manifestou oficialmente sobre a rejeição do compartilhamento das provas.

Na quarta-feira passada (24), a comissão que analisa o pedido de impeachment decidiu suspender o prazo de 10 sessões da defesa que começaria a ser contado naquela sessão plenária.

 

Placebo

Witzel foi um dos alvos da Operação Placebo. Realizada no dia 26 de maio, a ação da Polícia Federal (PF) mirou sobre suspeitas de desvios na Saúde do Rio para ações na pandemia de coronavírus. Foram 12 mandados de busca e apreensão -- um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC), e outro na casa dele no Grajaú.