jan 20 2020 Contas 2018: Levy Gasparian e Duas Barras obtêm parecer prévio favorável à aprovação Autoria: Redação | Fotos: Divulgação O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, na última quarta-feira (15/01), parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2018 de Comendador Levy Gasparian e Duas Barras. As decisões serão encaminhadas para as respectivas Câmaras Municipais e os documentos, submetidos às análises definitivas. O Corpo Deliberativo destacou no relatório de Comendador Levy Gasparian que a gestão municipal, sob responsabilidade do prefeito Valter Luiz Lavinas Ribeiro, melhorou o resultado financeiro do município. Com redução de 30% em relação ao exercício anterior, o déficit financeiro foi de R$ 8.711.415,25, contra R$ 12.603.359,96 constatados em 2017. A Corte de Contas também apontou que 20,26% da receita arrecadada com impostos foram investidos em serviços de Saúde, respeitando o limite mínimo de 15% previsto na legislação. Do mesmo modo, foi verificado que outros 26,61% desta mesma fonte de receita foram aplicados na Educação municipal, superando o mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal. Apesar do parecer prévio favorável à aprovação das contas, foram apontadas 15 ressalvas, que geraram a mesma quantidade de determinações, além de uma recomendação para as próximas prestações de contas. B’O município de Duas Barras, por sua vez, melhorou seu resultado financeiro, ao alcançar um superávit de R$ 6.709.964,25. O Poder Executivo, chefiado pelo prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, respeitou os percentuais mínimos de investimento dos recursos oriundos de impostos: 22% foram destinados a ações de melhoria da Saúde da cidade, e 27,72% foram gastos com o desenvolvimento e a manutenção do Ensino municipal. O voto aprovado elencou 14 ressalvas, 14 determinações e três recomendações ao Poder Executivo municipal.