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Multa é aplicada após flagrante de descarte irregular em Juiz de Fora

Autoria: Redação  |  Fotos: Prefeitura de Juiz de Fora



Uma pessoa do sexo masculino, de idade não informada, foi autuada nesta segunda-feira (6) por descarte irregular no Bairro Santa Helena, em Juiz de Fora. Após denúncias, uma equipe da Guarda Municipal (GM) compareceu à Rua Doutor Constantino Paleta, onde flagrou o descarte irregular de entulho em via pública.

O local fica próximo à mata do Morro do Imperador, uma Área de Preservação Permanente (APP).

Por se tratar de uma violação de posturas municipais, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) foi acionada e enviou um fiscal ao local, que aplicou um auto de infração ao indivíduo.

O artigo sétimo do Código de Posturas (11.197/06) do Município proíbe toda espécie de conspurcação (sujeira) em rios, lagos, terrenos, praças e logradouros públicos, matas e florestas, sítios arquitetônicos, paisagísticos e naturais.

A ação é considerada infração gravíssima e o indivíduo foi multado em R$ 4.512,85.

 
Descarte irregular
Esse foi o segundo caso de descarte irregular em menos de uma semana no município. Na última segunda-feira (6), dezenas de sacos de entulhos descartados irregularmente foram recolhidos por servidores do Demlurb em Santa Luzia.

A Guarda Municipal (GM) alerta para essa prática em áreas urbanas e de proteção ambiental. No segundo caso, o autor da infração responde por crime ecológico.

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