Em reunião ordinária realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora nesta terça-feira (29), os vereadores aprovaram a nova redação do Plano Diretor, que vai nortear as ações da cidade para os próximos 10 anos. O texto segue para sanção do poder executivo.

O texto atual do Plano Diretor de Juiz de Fora é de 2000 e deveria ter sido atualizado em 2010. São oito anos de atraso. O projeto de lei com as mudanças chegou à Câmara dos Vereadores no início de 2017.

O novo documento começou a ser elaborado em 2013 por uma comissão formada por técnicos da Prefeitura e representantes de várias entidades municipais. São quase 200 artigos que abordam sete eixos: regularização fundiária, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, saneamento, patrimônio cultural e desenvolvimento sustentável.

Entre os destaques estão a descentralização dos serviços públicos, de forma a reduzir a dependência de toda a população pelo Centro da cidade; e diretrizes para o incentivo ao transporte coletivo, em detrimento do individual.

O Plano Diretor é um documento transformado em lei com um conjunto de princípios, regras, propostas e diretrizes orientadoras que, uma vez colocados em prática, buscam nortear a ação dos agentes públicos e privados, tendo como meta uma cidade sustentável e funcional para os cidadãos que nela vivem, convivem, trabalham, enfim, para todos os que constroem e utilizam os espaços urbano e rural.

Uma das principais funções é evitar que ações de um governo deixem de ser continuadas por outros. Por isso as diretrizes devem ser claras, apartidárias e levantadas com a ajuda da população.