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Três Rios: projeto de lei prevê maior punição para postos com combustível adulterado

Autoria: Redação  |  Fotos: Divulgação



Nesta terça-feira, dia 15, os parlamentares de Três Rios aprovaram um projeto de lei do vereador Robson de Oliveira, que prevê uma punição maior para os postos de combustíveis que forem flagrados com produtos adulterados.

Após laudo pericial emitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e constatada a infração, o Poder Executivo será obrigado a cassar o alvará e a licença de funcionamento do estabelecimento. Ainda de acordo com o projeto de lei, aprovado por unanimidade, o comerciante que for reincidente na infração perderá o alvará de funcionamento por cinco anos e será proibido de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade.

O projeto foi elogiado pelos vereadores e encaminhado para o Poder Executivo para ser sancionado.

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