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Conselho de Ética aprova continuidade de processo contra deputado trirriense

Autoria: Redação  |  Fotos: Gustavo Lima



O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) o parecer preliminar do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que pediu a continuidade das investigações contra o deputado Celso Jacob (MDB-RJ). Foram nove votos a favor e um contra.

Segundo o presidente do Conselho, Jacob, que está preso, será notificado para que apresente em 10 dias úteis uma defesa escrita.

O deputado foi condenado pelo Supremo por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação – a pena é de 7 anos e 2 meses. Ao acionar o Conselho de Ética, a Rede argumentou que houve quebra de decoro parlamentar e pede a cassação do mandato.

No parecer preliminar, ao concluir pelo prosseguimento das apurações, o relator afirmou que “os fatos imputados ao parlamentar, caso comprovados, podem constituir falta de decoro parlamentar”.

Sandro Alex também argumentou que o fato de o deputado estar preso já é justa causa para o prosseguimento do processo. “É público e notório o fato de que o deputado Celso Jacob se encontra privado de liberdade em decorrência de sentença penal proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”.

O advogado de Jacob, Danilo Bomfim, afirmou que o fato de o Conselho ter votado pelo prosseguimento do processo não significa que o deputado tenha cometido alguma irregularidade.

"A admissibilidade inicial da representação não significa dizer que o deputado Celso Jacob cometeu ato atentatório ao decoro parlamentar, pelo contrário, agora que o processo iniciou e certamente, no mérito, ficará comprovado que o deputado jamais, enquanto parlamentar, praticou qualquer ato em desacordo com o decoro", afirmou o advogado.

 
Próximos passos
Agora será aberto um prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e depoimento de testemunhas.

Encerrada esta etapa, o relator vai entregar o parecer final, que pode recomendar o arquivamento ou uma punição ao deputado. O Código de Ética prevê de advertência à cassação do mandato, dependendo da falta cometida.

O parecer será votado pelo colegiado e, se for a favor de uma punição, seguirá para o plenário da Câmara.

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