Projeto de Lei garante atendimento mais acessível e humanizado para moradores com TEA.

 

A Câmara Municipal de Areal aprovou, durante a 13ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (06), o Projeto de Lei nº 006/2026, que estabelece medidas voltadas à inclusão, acessibilidade e promoção da dignidade humana no município.

A nova legislação institui a oferta de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ampliando o acesso aos serviços de saúde e atendendo especialmente aqueles que enfrentam dificuldades em ambientes com grande fluxo de pessoas, estímulos sensoriais intensos ou longos períodos de espera.

A iniciativa reforça o compromisso do Poder Público com um atendimento mais humanizado e equitativo, alinhado aos princípios constitucionais e às normas de proteção às pessoas com deficiência. O objetivo é garantir que esse público receba cuidados adequados às suas necessidades específicas.

De autoria do vereador Luís da Papelaria, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação e agora segue para sanção do Poder Executivo.