O petista foi condenado no esquema dos sanguessugas

 

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou nessa quarta-feira (25/02) a Ação Civil de nº 0028646-36.2009.4.02.5101/RJ e condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) e atual secretário de Assuntos Legislativos do governo Lula, André Ceciliano (PT), junto com outros réus, por improbidade administrativa, com dano ao erário, devido ao envolvimento com contratações ligadas à "Máfia dos Sanguessugas". As contratações ocorreram entre 2001 e 2004, quando Ceciliano era prefeito de Paracambi. Na decisão, os desembargadores do TRF-2 multaram Ceciliano em R$ 86 mil e determinaram a suspensão de direitos políticos por seis anos.
Como ele ainda tem recursos pendentes, no entanto, a suspensão de direitos políticos não se aplica imediatamente. Ceciliano, que concorreu ao Senado em 2022 e não se elegeu, deve se candidatar novamente a deputado estadual neste ano, e aspira a um retorno à presidência da Alerj em 2027.
Em seu voto no julgamento realizado nesta quarta-feira, o desembargador Ricardo Perlingeiro, do TRF-2, considerou que não há provas de "enriquecimento ilícito" de Ceciliano. Com isso, o aliado de Lula escapa de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e de ficar inelegível, já a partir de 2026, pelo prazo de oito anos.
No ano passado, Lula sancionou alterações na Lei da Ficha deixando explícito que a inelegibilidade, no caso de condenados por improbidade administrativa, só ocorre se o dano erário vier acompanhado de enriquecimento ilícito.
A chamada "Máfia dos Sanguessugas" envolvia desvio de recursos em licitações destinadas à compra de ambulâncias em prefeituras, após o recebimento de emendas parlamentares. As licitações, de acordo com as investigações, eram sempre vencidas por firmas ligadas ao empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, de Cuiabá (MT), que pagava vantagens indevidas a agentes públicos.
No caso envolvendo Ceciliano, a decisão do desembargador Ricardo Perlingeiro menciona um depoimento de Vedoin, de 2006, no qual ele afirma ter organizado pagamentos destinados ao então prefeito de Paracambi, como contrapartida para vencer três licitações no município. Em um desses acordos, segundo a investigação, uma assessora do ex-deputado Itamar Serpa deveria entregar R$ 18 mil a Ceciliano, mas "apropriou-se da importância e não repassou ao prefeito".

Em outra contratação, um aliado de Vedoin disse ter depositado R$ 10 mil "na conta do pessoal do parlamentar" responsável por destinar as emendas. Esse recurso iria servir de comissão por uma licitação realizada em 2004 em Paracambi, de acordo com o depoimento do empresário.
A sentença, porém, considerou que não houve "prova suficiente do recebimento direto de tais vantagens" indevidas pelo então prefeito de Paracambi, e por isso afastou a hipótese de enriquecimento ilícito.
Ainda assim, a Justiça Federal considerou que a atuação de Ceciliano gerou dano de R$ 129,7 mil aos cofres da prefeitura, e decidiu multá-lo no dobro deste valor — ou seja, R$ 259,5 mil. A multa, no entanto, deve ser dividida igualmente entre Ceciliano e outras duas empresas condenadas no caso, o que representa cerca de R$ 86 mil para cada um.